Programa de Integridade e Canal Confidencial

Programa de Integridade

Com o objetivo de atender aos requisitos da Lei 12.846/2013 – “Lei da Empresa Limpa” ou “Lei Anticorrupção”, a Localiza estabeleceu um grupo de trabalho multidisciplinar envolvendo as áreas de Auditoria Interna, Comunicação Corporativa, Controles Internos, Jurídico e Recursos Humanos e, com base nos trabalhos desenvolvidos por esse grupo foi implementado, em 2015, o Programa de Integridade da Localiza.

O Programa de Integridade é um conjunto de procedimentos e orientações essenciais na manutenção de uma conduta ética e transparente em todas as relações profissionais da Companhia, com o objetivo de prevenir e combater atos de corrupção e atos contra a administração pública.

O Programa de Integridade abrange toda a Equipe Localiza, incluindo franqueados no Brasil e exterior, e ainda determinados fornecedores e prestadores de serviços que representam a Companhia junto à órgãos e entidades públicas, denominados Terceiros Intermediários.

A aplicação do Programa de Integridade na Companhia se inicia antes mesmo da contratação de colaboradores. Candidatos a assumir cargos de liderança e/ ou cargos com exposição aos riscos de corrupção devem, obrigatoriamente, realizar testes de conduta e aderência ética de caráter eliminatório ainda na fase de seleção. Adicionalmente, todos os colaboradores admitidos ou novos franqueados devem assinar o Termo de Compromisso do Programa de Integridade declarando seu entendimento e cumprimento às normas do Programa. Visando capacitar e orientar colaboradores e franqueados, treinamentos presenciais ou online sobre o Programa de Integridade e a Lei Anticorrupção são realizados para o público elegível. Durante as entrevistas de desligamento de colaboradores, questões relacionadas à conduta ética de lideranças e demais colaboradores são realizadas e o uso do canal de denúncias (Canal Confidencial) da Companhia incentivado.

O Programa de Integridade prevê, ainda, a inclusão de cláusulas Anticorrupção nos contratos firmados com os Terceiros Intermediários contratados pela Companhia e a assinatura do Termo de Compromisso do Programa de Integridade, declarando pleno entendimento e cumprimento às suas normas. Adicionalmente, procedimentos de monitoramento e due diligence periódica de Terceiros Intermediários são realizados e treinamentos ministrados para esse público.

O Programa de Integridade da Localiza está estruturado nos seguintes pilares:

Apoio da Alta Administração:

Avaliação dos riscos de corrupção e de atos contra a administração pública

Políticas e controles internos

– Manual de Integridade

Comunicação e Treinamento

Diligências

Monitoramento e Auditoria

Investigação e Reporte

Revisão periódica do Programa

A Localiza é uma empresa comprometida com a construção de relacionamentos íntegros com seus clientes, colaboradores, franqueados, acionistas, fornecedores, órgãos governamentais e com a sociedade em geral. Por isso, não tolera condutas antiéticas, sobretudo quando estas envolvem atos de corrupção ou quaisquer outros que possam lesar a Administração Pública.

Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção

Em abril de 2016, a Localiza aderiu ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção – “Pacto”, iniciativa do Instituo Ethos em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Fórum Econômico Mundial, a Rede Brasileira do Pacto Global e a Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas.

Os princípios do Pacto, que tem como objetivo promover um mercado mais íntegro e ético, baseiam-se na Carta de Princípios de Responsabilidade Social, na Convenção da ONU contra a Corrupção, no 10º princípio do Pacto Global e nas Diretrizes da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais.

Com base nas premissas do Pacto, a Localiza assume publicamente o compromisso de:

Clique aqui para acessar o manual de Integridade.

Canal Confidencial

Em linha com as melhores práticas de governança corporativa e de gestão de riscos, a Localiza disponibiliza um canal de denúncias (Canal Confidencial) para o registro de informações sobre situações antiéticas ou ilegais que ocorram na Companhia. O Canal Confidencial da Localiza é operado por uma empresa independente e está disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano, podendo ser acessado por qualquer um dos meios a seguir:

Entenda como funciona o Canal Confidencial da Localiza

Canal Confidencial

O que é e quais situações devem ser comunicadas ao Canal Confidencial?

O Canal Confidencial é a ferramenta disponibilizada pela Localiza para o registro de denúncias de situações envolvendo o descumprimento do Código de Ética e do Manual de Compliance da Localiza ou das legislações vigentes.

Quem pode utilizar o Canal Confidencial?

O Canal Confidencial pode ser utilizado por toda a equipe Localiza e demais públicos com os quais a Localiza se relaciona, como fornecedores e prestadores de serviço, clientes, investidores, etc.

Para registrar uma denúncia é necessário se identificar?

Não. As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou identificada.

As denúncias podem ser acompanhadas?

Sim. Após o registro de uma denúncia, um número de protocolo é disponibilizado. Com esse protocolo é possível acompanhar o andamento da apuração da denúncia e verificar a existência de dúvidas ou questionamentos por parte dos responsáveis pela apuração.

O acompanhamento da denúncia pode ser feito pelos seguintes meios:

  • Telefone
    0800 979 2055 (para ligações originadas do Brasil – ligação gratuita)
    55 11 3232-0786 (para ligações originadas do exterior – ligação a cobrar)
    De segunda-feira a sábado, das 8h às 20h (horário de Brasília), com opção de atendimento por um analista.
  • Internet
    www.canalconfidencial.com.br/localiza (por meio do link “Acompanhar Relato”)
Quem é responsável pelas apurações e em quanto tempo uma denúncia é apurada?

A Auditoria Interna e a Gerência de Administração de Pessoas são os departamentos responsáveis pela administração do Canal Confidencial e pelo processo de apuração e investigação de denúncias. O encaminhamento das denúncias para cada um desses departamentos dependerá da natureza e tipo de situação denunciada.

Não há um prazo fixo ou limite de tempo estipulado para que uma denúncia seja apurada. O teor e complexidade de cada denúncia registrada no Canal Confidencial podem variar muito e, consequentemente, o esforço e tempo de averiguação e tratamento também serão distintos.

Há alguma punição para quem fizer uma denúncia?

Não. As denúncias não precisam ser identificadas e a Localiza não permitirá, nos termos de sua Política de Denúncias e de Não Retaliação, retaliação de qualquer natureza contra o denunciante de boa-fé e nem contra qualquer pessoa que fornecer informações, documentos ou colaborar em um processo de investigação interna de uma denúncia.

O que acontece com um colaborador denunciado?

Medidas punitivas contra qualquer pessoa denunciada serão aplicadas quando houver provas ou indícios suficientes sobre o seu envolvimento em uma situação ou conduta ilegal ou antiética, depois de realizados todos os procedimentos de  apuração interna de uma denúncia. A aplicação de medidas punitivas é de deliberação exclusiva da Administração da Localiza e pode variar desde uma simples reorientação, advertência formal, suspensão temporária e, até mesmo, ocasionar a demissão dos envolvidos.